Câmara Aprova PL da Dosimetria na Madrugada Após Tumulto à Tarde com Glauber Braga; Texto Reduz Penas do 8/1 e Beneficia Bolsonaro
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Marcel Van Hatem - Print de @MarcelvanHattemOficial |
Introdução
A tarde de 9 de dezembro de 2025 entrou para a crônica política recente como um dos episódios mais tensos da legislatura. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) protagonizou um tumulto que paralisou os trabalhos da Câmara, ao ocupar a cadeira da Presidência e se recusar a descer, sob protestos, pressão e acusações cruzadas. A Polícia Legislativa acabou intervindo, removendo o parlamentar à força em meio a gritos, celulares gravando e parlamentares formando um cerco ao redor da Mesa Diretora.
Horas depois — já na madrugada de 10 de dezembro —, após longas reuniões de líderes, renegociação de pautas, consertos regimentais e reconstrução do ambiente político, a Câmara concluiu a votação do PL 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria.
O texto passou com 291 votos favoráveis, 148 contrários e 1 abstenção, modificando de forma profunda o cálculo de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Com a nova regra, penas deixam de ser somadas, passando a valer apenas a pena mais grave, com limites ajustados para agravantes.
Na prática, isso reduz drasticamente as condenações aplicadas pelo STF desde o 8 de janeiro de 2023. Segundo cálculos técnicos, a sentença do ex-presidente Jair Bolsonaro cairia de 27 anos para cerca de 2 anos e 4 meses de regime fechado — o que coloca o tema no centro do debate nacional.
Enquanto o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) celebrou o texto como um esforço de “pacificação e racionalidade jurídica”, setores da esquerda denunciaram a medida como “anistia disfarçada” e “impunidade golpista”.
Para completar o contraste político, críticos lembraram que o presidente da Casa, Hugo Motta, que em 2023 negociou durante 48 horas com bolsonaristas armados no motim no Congresso, agora autorizou o uso imediato de força contra parlamentares do PSOL. A seletividade acendeu ainda mais os ânimos.
Contexto histórico do PL da Dosimetria
O PL 2162/2023 nasceu em abril de 2023, apresentado pelo então deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e por um grupo de coautores. No início, a proposta era mais ampla e buscava discutir anistia para manifestantes envolvidos em atos políticos relacionados à crise pós-eleições de 2022.
Com o passar dos meses e o aumento das condenações do 8 de janeiro, a proposta ganhou novo peso político. Para bolsonaristas, tratava-se de corrigir excessos. Para a oposição, era uma forma de driblar decisões do STF. O debate cresceu, polarizou e se arrastou por dois anos.
Quando o projeto chegou finalmente à relatoria de Paulinho da Força, ele mudou completamente.
O relator transformou o texto inicial de Crivella em um projeto técnico focado exclusivamente na dosimetria — o modo como as penas são calculadas. Esse ajuste redefiniu todo o escopo da proposta, que deixou de tratar de perdão político e passou a se concentrar na metodologia penal.
Assim, o projeto aprovado na noite de 9 para 10 de dezembro tem autoria de Crivella, mas forma final de Paulinho da Força, numa combinação típica da política brasileira: a ideia de um, com a redação e articulação de outro.
Quem é Marcelo Crivella e por que seu nome aparece no PL?
Marcelo Crivella, nascido em 1957 no Rio de Janeiro, é um personagem conhecido do cenário político e religioso brasileiro. Bispo da Igreja Universal, cantor gospel e ex-missionário, ele é formado em engenharia civil pela UFRJ. Foi ministro da Pesca no governo Lula (2007–2012), senador, deputado e prefeito do Rio de Janeiro entre 2017 e 2020.
Nos últimos anos, aproximou-se ainda mais da direita evangélica e da base bolsonarista. Sua assinatura no PL da Dosimetria reflete sua defesa de medidas classificadas como “restauração” e “reconciliação” para pessoas envolvidas em atos motivados politicamente após 2022.
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| Deputados chocados com a quebradeira - @MarcelvanHattemOficial |
Tumulto envolvendo Glauber Braga e a controvérsia no Conselho de Ética que respinga em Marcel Van Hattem
Na sessão do Conselho de Ética da Câmara em 9 de dezembro de 2025, o deputado Marcel van Hattem, ao lado de Zé Trovão e Marcos Pollon, estava na pauta como investigado devido às denúncias apresentadas pelo próprio Glauber Braga (PSOL-RJ). Essas denúncias tratavam da ocupação obstrutiva do plenário em agosto — um protesto bolsonarista que bloqueou os trabalhos por mais de 24 horas.
A ironia é evidente: Glauber, que provocou esses processos, acabou sendo ele mesmo alvo de cassação no mesmo colegiado por uma agressão anterior a um manifestante do MBL. Durante a turbulenta reunião, ele ocupou a cadeira da Presidência em retaliação às pautas do dia, especialmente ao avanço do PL da dosimetria — que ele critica por supostamente beneficiar golpistas.
Enquanto van Hattem, retratado na foto que circulou amplamente, chegou após o ocorrido e observava em choque a cena, mesas bagunçadas e computadores no chão, Nicolas Ferreira estava lá no momento da confusão em que a Polícia Legislativa interveio e retirou Glauber à força da cadeira.
O que muda com o PL da Dosimetria
O projeto aprovado estabelece:
• A pena mais grave prevalece sobre a soma de várias
• Agravantes passam a ter limites definidos
• Condenações extensas, como as do 8 de janeiro, são reduzidas
• A regra vale para crimes contra o Estado Democrático de Direito
• Processos já julgados podem pedir revisão de pena
Na prática, segundo análises preliminares, dezenas de condenados poderão solicitar readequação das penas a partir de 2026.
IMPORTANTE: Aprovar na Câmara NÃO significa libertação imediata
Muita gente pensa que, após a votação da madrugada, os presos do 8 de janeiro já estariam automaticamente liberados. Mas isso não é verdade. Ainda faltam etapas fundamentais:
- Aprovação no Senado
- Sanção do Presidente da República
- Pedidos individuais de revisão, feitos por advogados
- Análise caso a caso pelos juízes responsáveis
Ou seja: a lei precisa existir primeiro, e depois cada pena precisa ser recalculada.
Para ajudar o público a entender isso, veja os três cenários possíveis:
🌟 Quando os presos poderiam sair? Três cenários possíveis
✅ Cenário 1 — O Mais Otimista
Entre 30 e 90 dias após virar lei.
• Senado aprova rápido.
• Presidente sanciona logo.
• Advogados entram com pedidos imediatamente.
• Juízes recalculam as penas.
• Muitos já teriam “pena cumprida”.
👉Resultado: alguns poderiam sair ainda este ano.
⚖️ Cenário 2 — Moderado
De 3 a 6 meses após virar lei.
• Senado discute o texto.
• Sanção leva alguns dias.
• Cada advogado entra com um pedido individual.
• Cada juiz analisa em ritmos diferentes.
👉Resultado: libertações em ondas ao longo dos meses.
🕰️ Cenário 3 — Mais lento
De 6 a 12 meses.
• Senado altera o texto.
• Projeto volta para a Câmara.
• Pode haver veto parcial.
• Processos passam por recursos e revisões.
👉Resultado: alguns só sairiam no meio do ano que vem.
Reação no Senado e tensão com o governo
A chegada do PL ao Senado reacendeu imediatamente o conflito político. Líderes governistas pressionam para barrar ou alterar o texto. O Palácio do Planalto, ciente da repercussão popular negativa e dos impactos jurídicos, avalia até mesmo um veto parcial ou total.
Se Lula vetar, o Congresso pode derrubar o veto — e isso abriria mais uma crise institucional num momento delicado.
Conclusão
A aprovação do PL da Dosimetria sintetiza o cenário político atual: polarização intensa, disputas jurídicas, batalhas simbólicas e rearranjos de poder. O tumulto à tarde e a votação na madrugada expuseram uma Câmara dividida, tensionada e pressionada pela opinião pública.
Mais do que reduzir penas, o projeto abre uma nova frente no debate nacional sobre justiça, democracia e responsabilidade. Agora, resta observar como o Senado, o governo e os tribunais vão responder às mudanças — e qual dos cenários acima se tornará realidade.
Fonte: Canal Marcel Van Hattem no You Tube
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